TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO WINREST BOOKING
http://www.winrestbooking.com e as aplicações WinREST Booking são publicados por:
IDEIAS PÚRPURAS, LDA
Sede social: Rua Cidade Oakland Fr I, N.º 8-A, 1º Andar Bl, Quinta do Faial 9060-070 Funchal
Número de identificação fiscal: 513974202
Correio eletrónico: info@winrestbooking.com
O Website http://www.winrestbooking.com é alojado pela Claranet, Lda
Atenção: Se o utilizador não concordar com todas ou algumas das condições gerais de utilização que se seguem, recomenda-se vivamente que não utilize o Website www.winrestbooking.com ou as aplicações WinREST Booking.
Os presentes avisos legais e condições gerais visam estabelecer as condições e os procedimentos aplicáveis ao serviço gratuito de pesquisa e reserva online de uma mesa num restaurante. As presentes condições gerais poderão ser aditadas ou alteradas por condições específicas e procedimentos de utilização específicos para determinadas funcionalidades.
O serviço destina-se exclusivamente a pessoas que possam celebrar contratos nos termos da legislação portuguesa. Entende-se por utilizadores de http://www.winrestbooking.com ou das aplicações WinREST Booking qualquer pessoa que visite o Website ou as respetivas aplicações e/ou utilize o Website ou as respetivas aplicações e serviços associados.
ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
A Ideias Púrpuras, Lda presta um serviço gratuito de pesquisa e reserva online de uma mesa num restaurante aos utilizadores sujeito à aceitação sem reservas das presentes condições gerais.
Os utilizadores declaram e confirmam que leram todos os termos das presentes condições gerais. Além disso, ao utilizarem quaisquer serviços prestados no Website, que podem ser acedidos em http://www.twinrestbooking.come/ou ao utilizarem as aplicações WinREST Booking (doravante, o “WebsiteWinREST Booking”), os utilizadores aceitam incondicionalmente as presentes condições gerais.
A Ideias Púrpuras, Lda reserva-se o direito de alterar, total ou parcialmente, as presentes condições gerais, a qualquer momento. Nesta conformidade, é da responsabilidade do utilizador a consulta regular da versão mais recente das condições gerais apresentadas no site www.winrestbooking.com e nas aplicações WinREST Booking. Considera-se que os utilizadores aceitaram a versão mais recente sempre que iniciem sessão no Website WinREST Booking.
Caso os utilizadores não respeitem as presentes condições gerais, a Ideias Púrpuras, Lda reserva-se o direito de suspender os serviços e/ou recusar o acesso a um serviço sem aviso.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Pesquisar e reservar uma mesa online em tempo real
O Website WinREST Booking permite aos utilizadores pesquisar e reservar uma mesa online num restaurante em tempo real.
Beneficiar de promoções e ofertas especiais dos restaurantes apresentados no WinREST Booking
O Website WinREST Booking permite aos utilizadores beneficiar de promoções ou ofertas especiais dos restaurantes apresentados no Website, desde que as reservas sejam efetuadas através do procedimento de reserva dedicado no módulo de reservas do Website WinREST Booking. Nem todos os restaurantes têm promoções ou ofertas especiais. As condições de validade dessas promoções são explicadas no Website WinREST Booking.
Serviços personalizados associados
Ao configurarem uma conta no Website WinREST Booking, os utilizadores podem efetuar reservas sem terem de reintroduzir os seus dados de contacto e, graças aos acordos comerciais da Ideias Púrpuras, Lda, podem beneficiar de ofertas exclusivas em restaurantes regionais.
Os utilizadores são responsáveis por realizar todas as verificações que se afigurem necessárias ou prudentes antes de efetuarem uma reserva num dos restaurantes apresentados no Website WinREST Booking. A Ideias Púrpuras, Lda não assume qualquer responsabilidade por produtos, serviços e/ou práticas comerciais de terceiros apresentados no seu Website. Por conseguinte, a Ideias Púrpuras não pode garantir que os utilizadores ficarão satisfeitos com os produtos, serviços e/ou práticas comerciais a que estão expostos por fazerem uma reserva no Website WinREST Booking. A Ideia Púrpuras não é responsável por quaisquer violações de expetativas, equívocos, práticas irregulares, negligência ou quaisquer outras perturbações da reserva associadas ao próprio estabelecimento final.
GRATUITIDADE DO SERVIÇO
Os serviços prestados e descritos nas presentes condições gerais são gratuitos.
Contudo, os serviços prestados poderão ser cobrados no caso de alteração dos mesmos ou na sequência de alterações na rede, evolução da tecnologia e/ou restrições jurídicas. Os utilizadores serão devidamente informados a esse respeito através de uma alteração das presentes condições gerais ou do aditamento, por parte do WinREST Booking, de condições especiais relativas a esses serviços pagos no respetivo Website.
Os utilizadores que utilizem o Website WinREST Booking em conformidade com as presentes condições gerais podem fazê-lo a título gratuito.
Os utilizadores reconhecem que os serviços disponibilizados por terceiros e mencionados, reservados e/ou avaliados no Website WinREST Booking podem ser serviços pagos. Por exemplo, na sequência de uma reserva efetuada através do Website WinREST Booking, os utilizadores reconhecem e aceitam que o serviço prestado pelo Proprietário do Restaurante apresentado no Website WinREST Booking é um serviço pago.
Caso a Ideias Púrpuras, Lda disponibilize, no Website WinREST Booking, informações acerca dos preços ou da gama de preços de um terceiro fornecedor apresentado no respetivo Website, tais informações são fornecidas exclusivamente a título informativo e por uma questão de comodidade. A Ideias Púrpuras, Lda não garante a exatidão de tais informações.
O Website WinREST Booking poderá ainda incluir hiperligações para Websites de terceiros, detidos e explorados por retalhistas ou prestadores de serviços externos à Ideias Púrpuras. Estas entidades externas poderão exigir aos utilizadores o pagamento de uma taxa para a utilização de determinados conteúdos ou serviços disponibilizados no respetivo Website. Nesta conformidade, os utilizadores são responsáveis por realizar todas as verificações necessárias e prudentes quanto à possibilidade de ser exigido um pagamento e à natureza dos procedimentos de pagamento antes de efetuarem uma transação com terceiros. A Ideias Púrpuras, Lda não pode, em circunstância alguma, ser vinculada aos serviços prestados por terceiros e/ou aos Websites dos terceiros em causa.
CRIAÇÃO DE UMA CONTA - IDENTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO INTERC MBIO DE INFORMAÇÕES
Quando um utilizador cria uma conta, é-lhe atribuído um nome de utilizador e uma palavra-passe (doravante, “Informações de Identificação”) para que possa aceder à sua conta privada.
Confidencialidade das Informações de Identificação
As Informações de Identificação são pessoais e confidenciais. Apenas podem ser alteradas se o utilizador solicitar a respetiva alteração ou por iniciativa da Ideias Púrpuras, Lda, para satisfazer propósitos empresariais e comerciais legítimos ou para cumprir obrigações jurídicas e/ou regulamentares.
Os utilizadores são plenamente responsáveis pela utilização das suas informações de identificação e concordam em envidar todos os esforços para manter as suas Informações de identificação confidenciais e não as revelar a ninguém nem sob qualquer forma.
Em caso de roubo ou perda das Informações de identificação, os utilizadores são responsáveis por quaisquer consequências danosas decorrentes de tal roubo ou perda e devem seguir, logo que possível, o procedimento estabelecido para a alteração das mesmas. Este procedimento pode ser consultado em http://www.winrestbooking.com
PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A Ideias Púrpuras, Lda, no estrito respeito da legislação e dos regulamentos em vigor, pretende recolher determinadas informações. Tais informações são recolhidas de acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados, de modo a proporcionar aos utilizadores uma boa experiência no Website WinREST Booking
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Declaração de privacidade
A recolha de dados pessoais não torna visível, direta ou indiretamente, a origem étnica, as opiniões políticas, as crenças religiosas ou filosóficas, a filiação a sindicatos, o estado de saúde ou a orientação sexual das pessoas em questão.
Os dados dos utilizadores são recolhidos e tratados legal e equitativamente para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não são posteriormente tratados de modo incompatível com tais finalidades. Os dados são recolhidos e tratados de modo a identificar as pessoas em questão por um período não superior ao tempo necessário para a conclusão dos procedimentos para os quais os dados são recolhidos e tratados.
Os dados pessoais serão exclusivamente tratados por um subcontratante ou por uma pessoa agindo sob a autoridade do responsável pelo tratamento dos dados ou do subcontratante, segundo as instruções do responsável pelo tratamento dos dados do WinREST Booking.
Cookies
O Website WinREST Booking e/ou os Websites de parceiros poderão armazenar informações acerca do computador ou do dispositivo do utilizador. Tais informações assumirão a forma de um “cookie” ou ficheiro similar. Os “cookies” consistem em dados que não incluem informações pessoais e são enviados através do servidor para o disco rígido ou os dispositivos dos utilizadores. Os cookies têm como principal função identificar mais rapidamente os utilizadores no início de sessão e simplificar sua participação em determinados eventos, promoções, atividades, etc., do Website WinREST Booking.
A Ideias Púrpuras, Lda não pode garantir o funcionamento otimizado do Website WinREST Booking caso os utilizadores recusem os cookies.
Os utilizadores reconhecem e aceitam que a Ideias Púrpuras, Lda reserva-se o direito de instalar um “cookie” no computador ou dispositivo para guardar informações acerca da utilização do Website WinREST Booking.
Para obter mais informações acerca dos cookies utilizados pela Ideias Púrpuras, Lda e modificar as respetivas definições de cookies, os utilizadores deverão ler a política de cookies da Ideias Púrpuras, Lda.
Utilização de dados
Informa-se os utilizadores de que os dados pessoais assinalados como obrigatórios nos formulários, recolhidos para prestar o serviço descrito nas presentes condições gerais, devem ser fornecidos para que esse serviço possa ser utilizado. Tais dados serão apenas utilizados para prestar esse serviço e destinam-se exclusivamente à Ideias Púrpuras, Lda e aos parceiros/clientes (Proprietários dos Restaurantes), que deverão tomar todas as precauções necessárias para manter a segurança dos dados.
Os utilizadores autorizam a Ideias Púrpuras, Lda a fornecer determinadas informações aos seus prestadores de serviços técnicos, para que possam beneficiar de determinadas funcionalidades do Website WinREST Booking (fórum, opiniões, comentários, etc.).
Os utilizadores autorizam a Ideias Púrpuras, Lda a transmitir todas as suas informações aos parceiros/clientes (Proprietários dos Restaurantes) para efeitos da prestação dos serviços oferecidos pelo WinREST Booking.
Além disso, os utilizadores autorizam a Ideias Púrpuras, Lda a utilizar e/ou a transferir tais informações ao abrigo de acordos de parceria, de acordo com a legislação, nomeadamente para permitir que os utilizadores beneficiem de informações e serviços personalizados (“pontos de fidelização”, “ofertas especiais”, “convites gratuitos”, etc.).
Qualquer mensagem de correio eletrónico enviada pela Ideias Púrpuras, Lda para o endereço recolhido na primeira vez que o utilizador efetua uma reserva estará relacionada com o serviço descrito nas presentes condições gerais.
Todos os e-mails enviados por Ideias Púrpuras, Lda incluem na parte inferior do mesmo, um link que pode ser usado para cancelar a subscrição. O utilizador pode ainda, gerir as suas subscrições através da sua conta, na secção "as minhas subscrições" ou enviar o seu pedido de cancelamento para o seguinte e-mail: info@winrestbooking,com.
Direito de acesso, retificação e oposição
Os utilizadores têm o direito de acesso e retificação desses dados e podem exercê-lo desmarcando a caixa de seleção na página de utilizador “A minha conta” ou mediante pedido por escrito para info@winrestbooking.com
Os utilizadores poderão igualmente exercer o seu direito de oposição à utilização desses dados, se legitimamente fundamentado, enviando uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@winrestbooking.com
Os utilizadores reconhecem que, de um modo geral e tendo em conta a situação atual do desenvolvimento tecnológico, sempre que publicam informações online, tais informações podem ser recolhidas e utilizadas por terceiros. Por conseguinte, os utilizadores não deverão responsabilizar a Ideias Púrpuras, Lda por qualquer obrigação ou consequência danosa da utilização por terceiros das informações partilhadas através das ferramentas de comunicação (chat, fórum, opiniões) disponibilizadas no Website WinREST Booking.
OPINIÃO DOS UTILIZADORES
Para publicarem uma opinião no site acerca de um restaurante que reservaram no Website WinREST Booking, os utilizadores devem cumprir as regras que se seguem.
Condições para a publicação de opiniões
Para publicar uma opinião, os utilizadores devem ser maiores de idade, ter uma conta no Website WinREST Booking que os identifique, ter reservado um restaurante através do Website WinREST Booking e cumprido a reserva no restaurante.
Para evitar qualquer conflito de interesses e por razões evidentes de objetividade, os utilizadores que trabalhem no setor da restauração não poderão publicar opiniões no Website WinREST Booking.
A publicação apenas poderá ser acerca do restaurante visitado pelo utilizador. Quaisquer opiniões acerca de outro restaurante serão eliminadas pela Ideias Púrpuras, Lda.
Motivos para a recusa de publicações
Informa-se os utilizadores de que as suas publicações poderão ser recusadas pelos seguintes motivos:
* Se o utilizador não respeitar as “Condições para a publicação de opiniões” supramencionadas;
* Se a Ideias Púrpuras, Lda considerar que a sua responsabilidade civil ou penal poderá ser invocada;
* Se o texto incluir insultos ou vulgaridade;
* Se as Informações de Identificação do autor incluírem insultos ou vulgaridade;
* Se o texto incluir carateres aleatórios ou sequências de palavras sem sentido;
* Se o conteúdo (texto, documento, imagem, etc.) não estiver relacionado com o assunto em questão;
* Se a opinião aprsentar um conflito de interesses específico;
* Se o conteúdo estiver de tal forma mal redigido que se torna incompreensível;
* Se um utilizador fizer um comentário impróprio acerca de outra publicação ou do respetivo autor;
* Se o conteúdo a sere publicado incluir informações pessoais, tais como o apelido ou o nome próprio de indivíduos que não sejam pessoas públicas, um número de telefone, um endereço físico específico ou um endereço de correio eletrónico;
* Se o texto incluir um número de cartão de crédito, um número de segurança social, um número de conta bancária ou qualquer outra informação que possa originar um furto de identidade;
* Se o texto incluir um apelo à adoção de medidas judiciais;
* Se o conteúdo mencionar Websites, hiperligações, URLs, endereços de correio eletrónico ou números de telefone;
* Se o texto for claramente spam.
* Se os utilizadores publicarem conteúdo comprovadamente falso, a Ideias Púrpuras, Lda, após aplicar os procedimentos para a recusa ou a eliminação da publicação, cancelará o registo do utilizador e eliminará todas as suas publicações.
Moderação das publicações
As publicações são moderadas para garantir a observância dos presentes Termos Gerais de Utilização e serão publicadas, recusadas ou eliminadas em conformidade. Cada publicação é moderada previamente por uma pessoa. O período máximo de moderação é de duas semanas. Os utilizadores poderão solicitar a moderação de uma publicação existente mediante pedido por escrito para info@winrestbooking.com, indicando os motivos do pedido.
Os utilizadores que publicaram uma opinião poderão, posteriormente, solicitar a eliminação da mesma mediante pedido por escrito para info@winrestbooking.com. As publicações permanecerão no Website durante um período máximo de três anos a contar da data da primeira publicação. As publicações relativas a restaurantes que encerraram ou mudaram de proprietário desde a publicação serão eliminadas. Informa-se os utilizadores de que poderão ser contactados pela Ideias Púrpuras para verificar a autenticidade da sua publicação, por correio eletrónico e/ou por telefone. Informa-se os utilizadores de que a sua publicação poderá ser enviada para Websites de Parceiros WinREST Booking e publicada nesses Websites de Parceiros. Para simplificar a leitura das publicações por parte dos utilizadores do Website WinREST Booking, os utilizadores autorizam a Ideias Púrpuras, Lda a incluir as seguintes informações junto da publicação: data de registo no Website, número de publicações, nome próprio e primeira letra do apelido, localização e data da visita ao restaurante. Os utilizadores têm o direito de acesso, alteração, retificação e eliminação dos seus dados, bem como têm o direito de oposição às informações utilizadas se existirem motivos legítimos para tal. Os utilizadores poderão exercer tais direitos mediante pedido por escrito para info@winrestbooking.com.
Direito de resposta
Cada Proprietário de Restaurante tem o direito de resposta para:
* Apresentar a sua versão dos factos;
* Agradecer ao cliente o seu contributo;
* Salientar eventuais alterações implementadas no restaurante desde a publicação.
* Os pedidos de resposta devem ser enviados dentro do prazo de três meses a partir da data em que a mensagem controversa foi publicada para info@winrestbooking.com ou por carta registada com aviso de receção para a morada da Ideias Púrpuras, constante neste documento.
* O pedido deve incluir os seguintes elementos:
* referências da publicação,
* ID do autor,
* as passagens controversas,
* o conteúdo da resposta pretendida (a resposta não poderá ser mais longa do que a publicação do utilizador a que é dirigida).
Uma vez seguido este procedimento, se o pedido de resposta cumprir os presentes Termos Gerais de Utilização, a resposta será moderada em condições idênticas às das publicações dos utilizadores e publicada, se aplicável, a seguir à mensagem a que é dirigida, no prazo de sete dias a contar do pedido de resposta.
Classificação dos restaurantes
Cada utilizador que tenha reservado um restaurante através do Website WinREST Booking e tenha cumprido a reserva no restaurante é convidado a classificar a sua experiência.
Informa-se os utilizadores de que a classificação no Website WinREST Booking apresentada junto de cada restaurante corresponde a uma média equitativamente ponderada das classificações atribuídas por cada mesa no último ano.
Utilização de conteúdo de utilizadores
O conteúdo e a opinião dos utilizadores podem ser utilizados de diferentes formas, entre as quais a sua publicação no Website WinREST Booking, alteração do formato, inclusão em documentos publicitários ou de outra natureza, criação de trabalhos derivados dos mesmos, melhoramento e distribuição, bem como autorização de utilização por terceiros nos respetivos Websites e plataformas de redes sociais. Nesta conformidade, ao abrigo do presente documento, os utilizadores concedem à Ideias Púrpuras, Lda uma autorização irrevogável e permanente para utilizar o referido conteúdo para qualquer efeito e sob qualquer formato e plataforma, e renunciam de modo irrevogável a qualquer reclamação ou reivindicação de direitos patrimoniais relativos a esse conteúdo.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Funcionamento da rede
A Ideias Púrpuras, Lda emprega medidas de segurança tecnológicas e operacionais para garantir a segurança das informações incluídas nos seus Websites, em conformidade com a prática adequada do mercado. Contudo, tendo em conta a natureza específica da Internet, a Ideias Púrpuras, Lda não oferece qualquer garantia da continuidade do serviço, estando apenas sujeita a uma obrigação de meios a esse respeito.
A Ideia Púrpuras, Lda não poderá ser responsabilizada por eventuais danos relacionados com a indisponibilidade temporária de qualquer dos seus serviços no Website WinREST Booking.
Modificação do Website
Dado o caráter interativo do Website WinREST Booking, as informações nele constantes podem ser alteradas a qualquer momento, facto pelo qual a Ideia Púrpuras, Lda não é responsável.
Utilização do Website
A Ideias Púrpuras, Lda declina qualquer responsabilidade por danos ou perdas relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização do Website WinREST Booking ou do respetivo conteúdo, salvo no caso de exceções regulamentares.
A Ideias Púrpuras, Lda não garante as informações apresentadas sejam detalhadas, completas, validadas ou exatas. Os documentos, as informações, as fichas descritivas e, em geral, qualquer conteúdo do Website WinREST Booking são disponibilizados “tal como estão”, sem nenhuma garantia expressa ou tácita de qualquer natureza.
Os utilizadores reconhecem expressamente que as fotografias do Website WinREST Booking não são contratualmente vinculativas.
De um modo geral, os utilizadores aceitam e reconhecem que as reservas não estão garantidas. Como tal, a Ideia Púrpuras, Lda não garante a eficiência do serviço de reservas. A disponibilidade é verificada digitalmente e em tempo real e uma mesa é efetivamente reservada por computador. Todavia, uma vez que a Ideias Púrpuras, Lda não pode verificar fisicamente a exatidão das informações recolhidas e/ou fornecidas pelos prestadores de serviços, os utilizadores aceitam que a Ideia Púrpuras, Lda não poderá ser responsabilizada se o utilizador não puder beneficiar dos serviços do restaurante. As configurações do software de reservas em tempo real dependem parcialmente das informações fornecidas e/ou guardadas pelo Proprietário do Restaurante e podem não refletir a realidade. Assim, por exemplo, os utilizadores reconhecem e aceitam que a Ideias Púrpuras, Lda não deve, em circunstância alguma, ser responsabilizada se, por qualquer motivo, a reserva for cancelada, o restaurante estiver fechado ou o serviço for recusado.
De igual modo, e pelos mesmos motivos, os utilizadores aceitam que a Ideias Púrpuras, Lda não poderá ser responsabilizada se o utilizador não puder beneficiar das promoções ou das ofertas especiais do restaurante. Os utilizadores reconhecem e aceitam que a Ideia Púrpuras, Lda não deverá ser responsabilizada se o restaurante não honrar uma promoção ou uma oferta especial por qualquer motivo.
Garantias do utilizador
Os utilizadores declaram estar inteiramente familiarizados com as funcionalidades e as limitações da Internet. Reconhecem que é impossível garantir que os dados enviados pelo utilizador através da Internet estarão totalmente seguros. A Ideias Púrpuras, Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer incidentes que possam resultar dessa transferência de dados.
Por conseguinte, os utilizadores divulgam os dados por sua conta e risco. A Ideias Púrpuras, Lda apenas pode garantir que recorrerá a todos meios disponíveis para garantir a máxima segurança.
Os utilizadores concordam em compensar a Ideias Púrpuras, Lda por quaisquer custos incorridos por esta como resultado de quaisquer queixas ou litígios, judiciais ou extrajudiciais, relacionados com a utilização dos serviços aqui previstos por parte do utilizador. O utilizador concorda desresponsabilizar a Ideias Púrpuras, Lda de qualquer decisão proferida a esse respeito no caso de uma ação judicial.
De qualquer modo, os utilizadores reconhecem e concordam expressamente que a utilização do Website WinREST Booking decorre por sua própria conta e risco e sob a sua exclusiva responsabilidade.
Hiperligações
O Website WinREST Booking inclui hiperligações para Websites de terceiros. Os Websites das hiperligações não estão sob o controlo da Ideias Púrpuras, Lda, pelo que esta não é responsável pelo conteúdo desses Websites relacionados. A Ideias Púrpuras, Lda disponibiliza estas hiperligações apenas por uma questão de comodidade e uma hiperligação não significa que a Ideias Púrpuras, Lda patrocina ou recomenda o Website da hiperligação em causa ou que a Ideias Púrpuras, Lda está associada ao mesmo. Os Websites das hiperligações são detidos e explorados por retalhistas ou prestadores de serviços independentes e, como tal, a Ideias Púrpuras, Lda não pode garantir que o utilizador ficará satisfeito com os produtos, serviços ou práticas comerciais dos mesmos. É da responsabilidade do utilizador realizar todas as verificações que considerar necessárias ou adequadas antes de realizar quaisquer transações com um desses terceiros.
OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
Aceitação sem reservas das presentes condições gerais
Ao criarem uma conta, os utilizadores aceitam, expressamente e sem reservas, os termos das presentes condições gerais e quaisquer condições especiais do Website WinREST Booking.
Prestação de informações exatas, honestas e verdadeiras
Ao criarem uma conta, os utilizadores devem fornecer informações exatas e verdadeiras relativamente ao título, apelido, nome(s) próprio(s), endereço de correio eletrónico e número de telefone, para que possam ser corretamente identificados.
Verificação das condições de validade de promoções e ofertas especiais
Os utilizadores devem verificar as condições de validade de uma promoção antes de procederem à reserva no Website e não poderão, em circunstância alguma, reclamar junto do restaurante uma promoção da Ideias Púrpuras, Lda não abrangida pelas condições de validade descritas no Website WinREST Booking e não abrangida pelo procedimento de reserva com uma promoção ou uma oferta especial.
Cumprimento do legislação nacional e internacional de propriedade intelectual
Os utilizadores comprometem-se a não fornecer, copiar, revender, republicar ou, em geral, disponibilizar sob qualquer forma informações ou dados recebidos da Ideias Púrpuras, Lda ou disponibilizados no Website WinREST Booking a outra pessoa singular ou coletiva de qualquer país. Em termos gerais, os utilizadores comprometem-se a respeitar as disposições em matéria de propriedade intelectual que se seguem.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Titularidade de direitos
Todos os direitos morais e patrimoniais de propriedade intelectual referentes ao conteúdo e às informações do Website WinREST Booking pertencem à IDEIAS Púrpuras, Lda, à exceção dos direitos patrimoniais de terceiros, para os quais a Ideias Púrpuras, Lda obteve as autorizações ou as transferências de direitos necessárias.
Os direitos conferidos aos utilizadores através da utilização do Website WinREST Booking e dos serviços prestados pela Ideias Púrpuras, Lda não implicam qualquer transferência ou autorização para explorar ou utilizar qualquer parte do Website WinREST Booking.
Proteção de todos os elementos: marcas registadas, desenhos, logótipos, hiperligações, informações, etc.
Todos os elementos (marcas, desenhos, textos, hiperligações, logótipos, imagens, vídeos, áudios, software, formatação, bases de dados, códigos, etc.) do Website WinREST Booking e dos Websites associados estão protegidos pela legislação nacional e internacional e pelo direito de propriedade intelectual. Tais elementos permanecem propriedade exclusiva da IDEIAS Púrpuras, Lda e/ou dos seus parceiros.
Proibição de utilização não autorizada
Por conseguinte, sem a autorização prévia por escrito da Ideias Púrpuras, Lda e/ou dos seus parceiros, os utilizadores não podem reproduzir, representar, republicar, redistribuir, adaptar, traduzir e/ou transformar parcial ou integralmente, nem transferir para outro suporte, quaisquer informações do Website WinREST Booking.
Sanções
Os utilizadores reconhecem e estão cientes de que a inobservância desta proibição constitui uma violação punível pelo direito civil e penal.
SANÇÃO APLICÁVEL A INCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS
Suspensão ou interrupção permanente do(s) serviço(s)
Em caso de incumprimento por parte dos utilizadores de qualquer das obrigações ou dos termos das presentes condições gerais, a Ideias Púrpuras, Lda pode alterar, suspender, limitar ou retirar o acesso ao serviço, sem que os utilizadores possam exigir qualquer indemnização.
Danos
A Ideias Púrpuras, Lda tem ainda o direito de exigir uma indemnização pelas perdas sofridas.
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Legislação aplicável
As relações que vinculam a Ideias Púrpuras, Lda e o utilizador, na sua maioria regidas pelas presentes condições gerais, são reguladas pela legislação portuguesa, com exclusão da legislação de qualquer outro estado. Se as presentes condições gerais forem redigidas em vários idiomas ou traduzidas, apenas a versão portuguesa terá força executória.
Jurisdição
Qualquer litígio e/ou dificuldade na formulação ou execução das presentes condições gerais será submetido aos tribunais competentes da cidade de Lisboa (Portugal).
Nulidade parcial - Dissociação - Títulos
Se uma disposição das presentes condições gerais for, de alguma forma, considerada nula, ilegal, não oponível ou inexequível, a validade, legalidade ou aplicabilidade das restantes disposições das presentes condições gerais não será, de forma alguma, afetada ou alterada. As restantes cláusulas das condições gerais permanecerão plenamente em vigor e efeito.
A Ideias Púrpuras, Lda poderá redigir uma nova cláusula para restabelecer a vontade comum das Partes expressa na cláusula inicial, em conformidade com a legislação em vigor aplicável às presentes condições gerais.
Os títulos dos artigos aqui contidos são referidos a título meramente informativo e não são vinculativos em relação aos termos específicos das condições gerais.
Inexistência de renúncia
Salvo disposição em contrário nas presentes condições gerais, a tolerância, inércia, abstenção ou omissão, bem como o atraso por parte da Ideias Púrpuras, Lda em exercer qualquer dos seus direitos ao abrigo do presente acordo não deve comprometer o referido direito e não pode ser entendido como uma renúncia ao exercício do referido direito no futuro. Pelo contrário, o referido direito permanecerá plenamente em vigor.
Notificação e eliminação de conteúdo ilegal
A Ideias Púrpuras, Lda informa todos os utilizadores do Website WinREST Booking de que pode participar uma queixa ou objeção relacionada com elementos ou conteúdo ilícitos publicados no Website WinREST Booking.
Caso os utilizadores considerem que os elementos ou o conteúdo publicados no Website WinREST Booking são ilegais e/ou violam os direitos de autor, poderão enviar imediatamente uma notificação à Ideias Púrpuras, Lda por carta registada com aviso de receção, contendo todos os documentos comprovativos necessários para atestar a titularidade dos direitos, se aplicável. Uma vez concluído este procedimento e depois de verificada a exatidão da notificação, a Ideias Púrpuras, Lda envidará todos os esforços razoáveis para eliminar o conteúdo ilícito tão brevemente quanto possível. A Ideias Púrpuras, Lda não poderá ser responsabilizada por conteúdo apresentado no Website WinREST Booking que possa ser alterado por terceiros (por exemplo, fichas de restaurantes, fóruns, opiniões, etc.).